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TÍTULO SEGUNDO

DAS FILIAÇÕES, DIREITOS, DEVERES E PENALIDADES

 

CAPÍTULO PRIMEIRO

 

DAS FILIAÇÕES

 

Art. 4º. Podem se filiar à Liga de Xadrez pessoas físicas e jurídicas, assim compreendidos os enxadristas individualmente, de ambos os sexos e de qualquer idade, e os clubes, associações, entidades, empresas, escolas e agremiações de qualquer natureza, que se dediquem à prática do jogo de xadrez, e se enquadrem nas seguintes categorias:

 

a) Contribuinte: que contribuem mensalmente ou anualmente para a manutenção da entidade;

b) Beneméritos: que hajam contribuído voluntariamente com valores acima dos fixados para mensalidade, anuidade e demais taxas;

c) Honorários: os que não sendo associados hajam prestado relevantes serviços a Liga de Xadrez, a juízo da Diretoria e com aprovação da Assembléia Geral;

d) Fundadores: aqueles que constam na ata de Fundação.

 

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: As pessoas físicas e jurídicas, designadas neste estatuto como filiados, serão iguais em direito, mas pagarão mensalidades diferenciadas.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO: As pessoas jurídicas indicarão seu representante perante a Liga de Xadrez, que devidamente credenciado as representará nas Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias.

 

PARÁGRAFO TERCEIRO: Os filiados honorários não poderão fazer parte da administração, nem votar ou serem votados.

 

 

Art. 5º. Só poderão ser admitidas ao quadro social da Liga de Xadrez os filiados que preencherem os seguintes requisitos:

 

a) Apresentar proposta assinada por filiados em pleno gozo de seus direitos;

b) Bom conceito social;

c) Não exercer qualquer atividade duvidosa; e

d) Prestar informações complementares julgadas necessárias pela Diretoria.

 

Admissão: A proposta de admissão será submetida ao parecer da Diretoria, cabendo à mesma o direito de aceitá-la ou não; os motivos de eventual rejeição serão comunicados ao interessado.

 

Art. 6º. A exclusão do filiado dar-se-á:

 

a) A pedido, por escrito;

b) Por falta de pagamento da anuidade;

c) Por justa causa ou falta grave, constatada em deliberação fundamentada pela maioria absoluta da assembléia especialmente convocada para este fim, obedecido o disposto no estatuto;

d) por falecimento.

 

Da decisão que, de conformidade com o estatuto, decretar a exclusão, caberá sempre recurso à assembléia geral com amplo direito de defesa.

A diretoria poderá deixar de aplicar o disposto na alínea "b" deste Art., se o filiado apresentar, por escrito, motivo justo para o atraso.

 

CAPÍTULO SEGUNDO

 

DOS DIREITOS

 

Art. 7º. Os filiados quites com os cofres sociais têm o direito a:

 

a) Participar das competições e eventos promovidos pela Liga de Xadrez; e

b) Depois de 2 (dois) anos de efetiva contribuição e permanência no quadro social, tomar parte nas Assembléias Gerais e candidatar-se a qualquer cargo eletivo da Administração, votando e sendo votado.

 

CAPÍTULO TERCEIRO

 

DOS DEVERES

 

Art. 8º. Serão deveres dos filiados:

 

a) Cumprir e fazer cumprir estes estatutos;

b) Pagar pontualmente suas contribuições;

c) Estar de posse de comprovante de quitação com os cofres sociais para participação nos eventos;

d) Zelar e contribuir pela e para a conservação de bens da Liga de Xadrez;

e) Comunicar, em caso de mudança, seu novo endereço;

f) Cumprir os Regulamentos e acatar as deliberações tomadas pela Diretoria; e

g) Comparecer as Assembléias Gerais e votar nas eleições.

 

CAPÍTULO QUARTO

 

DAS PENALIDADES

 

Art. 9º. Todo filiado que infringir as disposições deste estatuto poderá receber advertências verbais, de um Diretor, e verbais ou escritas da Diretoria. Em caso de reincidência a Diretoria poderá suspender a agremiação ou sócio pelo período de 05 (cinco) a 15 (quinze) dias.

 

Art. 10 Serão eliminados, pela Diretoria, os filiados que:

 

a) Procederem de maneira desonesta, ou dolosamente, praticarem atos contrários aos interesses ou finalidades sociais; e

b) Promoverem, de qualquer forma, o descrédito da Liga de Xadrez ou de sua Administração.

 

Art. 11. Das penalidades previstas nos Artigos 9 e 10 caberá recurso, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, após o conhecimento por parte do interessado.

 

PARÁGRAFO ÚNICO: O recurso interposto terá efeito suspensivo e será julgado dentro de 30 (trinta) dias em uma reunião da Diretoria e conselho fiscal convocada pelo presidente.

 

Art. 12. As penas previstas e aplicadas aos filiados serão dadas a público através de Edital que a Diretoria mandará afixar na sede social e a critério da Diretoria na página da Liga na Internet.

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