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TÍTULO TERCEIRO

DA ADMINISTRAÇÃO

 

CAPÍTULO PRIMEIRO

 

DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO

 

Art. 13. A Liga de Xadrez terá como órgãos Diretivos:

 

a) Assembléia Geral;

b) Diretoria;

c) Conselho Fiscal;

d) Departamentos.

 

CAPÍTULO SEGUNDO

 

DA ASSEMBLÉIA GERAL

 

Art. 14. A Assembléia Geral é órgão soberano da Liga de Xadrez e será constituída pelos filiados que estiverem em pleno gozo de seus direitos sociais.

 

Art. 15. A Assembléia Geral se reunirá Ordinária de 03 (três) em 03 (três) anos para eleição da Diretoria e Conselho Fiscal.

 

Art. 16. A Assembléia Geral Ordinária reúne-se anualmente, de 12 em 12 meses quando finda o exercício social no mês de março, para prestação de contas e serem elaboradas as demonstrações financeiras, convocada pelo Presidente da Liga de Xadrez, através de Edital publicado 10 (dez) dias antes de sua realização.

 

Art. 17. Compete à Assembléia Geral Ordinária:

 

a) Eleger a Diretoria e Conselho Fiscal da Liga de Xadrez, observando as leis desportivas em vigor e as disposições deste Estatuto;

b) Deliberar sobre as contas e relatórios da Diretoria, estes acompanhados do parecer do Conselho Fiscal; e

c) Decidir a respeito de qualquer assunto de interesse social, exceto dissolver a Liga de Xadrez, modificar o Estatuto Social e destituir membros da Diretoria, assuntos que serão objeto de deliberação por Assembléias Gerais Extraordinárias.

 

Art. 18. As Assembléias Gerais Extraordinárias discutem e deliberam exclusivamente sobre os assuntos expressos no Edital de convocação e poderão ser requeridas:

 

a) Pela Diretoria;

b) Pelo Presidente;

c) Pelo Conselho Fiscal; e

d) Por um grupo de 1/5 (um quinto) dos filiados que estejam em pleno gozo de seus direitos sociais.

 

Art. 19. Requerida uma Assembléia Geral Extraordinária nos termos do Art. 18, o Presidente da Diretoria, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento do pedido, expedirá, sob pena de perda do mandato, o Edital de convocação, devendo reunir-se a Assembléia no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação do referido Edital. Verificada a perda de mandato do Presidente da Diretoria, por este motivo, seus substitutos legais ficam obrigados a fazer a convocação dentro de 05 (cinco) dias e ficam sujeitos as mesmas sanções.

 

PARÁGRAFO ÚNICO: O Edital de convocação da Assembléia Geral Extraordinária será também, afixado na sede social na época de sua publicação, para conhecimento das agremiações associadas, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data marcada para sua realização.

 

Art. 20 As Assembléias Gerais serão instaladas em primeira convocação com 2/3 (dois terços) dos filiados quites com os cofres sociais e em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número, ressalvada a hipótese na alínea "d", do Art.18, em que a instalação em segunda convocação dependerá da presença, no mínimo, de metade e mais um dos filiados requerentes, e que constará no Edital.

 

Art. 21. As Assembléias Gerais serão presididas pelo Presidente da Diretoria que dirigirá os trabalhos fornecendo as informações que lhe forem solicitadas pelos filiados com direito a voto.

 

PARÁGRAFO ÚNICO: No caso de Assembléia Geral Extraordinária convocada conforme a última hipótese do Art. 18, alínea c, a mesma será presidida por um membro aclamado no ato de sua instalação.

 

Art. 22. A Mesa será completada pelo Secretário da Diretoria que lerá o Edital de Convocação e abrirá uma lista de presença que os filiados assinarão após a exibição de comprovante de quitação com os cofres sociais, desde que atendam às exigências da alínea "b" do Art. 7º.

 

Art. 23. As votações serão públicas ou secretas, conforme a própria Assembléia Geral resolver, apuradas por dois escrutinadores nomeados pela Assembléia.

 

Art. 24. No caso de ausência do Presidente ou de seu substituto legal, compete a Assembléia designar quem dirigirá os trabalhos, o mesmo ocorrendo no caso de ausência do Secretário.

 

Art. 25. As resoluções tomadas pelas Assembléias Gerais só poderão ser modificadas ou revogadas por outra Assembléia e depois de decorrido um ano.

 

Art. 26. Em casos de prorrogação ou Sessão Permanente somente terão direito de voto os que estiverem presentes na Sessão Inicial, sendo que os filiados deverão ser os mesmos que assinaram o livro de presença.

 

PARAGRÁFO ÚNICO: É vetado o voto por procuração.

 

CAPÍTULO TERCEIRO

 

DO CONSELHO FISCAL

 

Art. 27. O Conselho Fiscal é composto por 03 (três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes com mandato de 03 (três) anos.

 

Art. 28. Compete ao Conselho Fiscal:

 

a) Eleger seu Presidente e funcionar somente com a maioria de seus membros;

b) Examinar a escrituração financeira da Liga de Xadrez, verificando a exatidão dos lançamentos contabilizados;

c) Opinar sobre matéria financeira submetida ao seu exame pelo Presidente da Associação;

d) Dar parecer sobre o projeto de orçamento e fiscalizar a execução orçamentária da Liga de Xadrez;

e) Opinar sobre a compra e alienação de imóveis;

f) Dar parecer sobre os balancetes mensais e sobre o balanço anual; e

g) Reunir-se pelo menos 1 (uma) vez por trimestre, para desempenhar suas funções por convocação do seu Presidente ou da Diretoria e, extraordinariamente, todas as vezes que for convocado pelo Presidente da Liga de Xadrez.

 

CAPÍTULO QUARTO

 

DA PRESIDÊNCIA

 

Art. 29. A Diretoria e o Conselho Fiscal serão eleitos pela Assembléia Geral, todos para um mandato de 03 (três) anos.

 

Art. 30. Compete ao Presidente da Diretoria:

 

a) Registrar as atas de eleições bem como alterações estatutárias;

b) Representar a Liga de Xadrez em juízo ou fora dele;

c) Convocar a Diretoria, presidir reuniões e fazer executar suas decisões;

d) Convocar Assembléias Gerais e eleições nas formas previstas nos Estatutos;

e) Presidir os trabalhos das Assembléias Gerais;

f) Zelar pela observância das disposições estatutárias e fazer cumprir às ordens de serviço, normas administrativas e regulamentos;

g) Autorizar todas as publicações necessárias em nome da Liga de Xadrez na imprensa e outros meios de comunicação e divulgação;

h) Assinar a correspondência oficial com o Secretário em exercício, bem como toda aquela que estabeleça para a Liga de Xadrez quaisquer obrigações;

i) Rubricar todos os livros e documentos oficiais;

j) Admitir e demitir empregados;

k) Fazer anotações nas carteiras dos empregados da Liga de Xadrez;

l) Ter sob sua guarda e responsabilidade, todos os documentos referentes às propriedades de bens, títulos e direitos, que constituam o patrimônio da Liga de Xadrez;

m) Assinar com o Tesoureiro em exercício cheques, documentos que importem em recebimento de numerários, títulos, contratos, escrituras e documentos de despesas ou compromissos que onerem a Liga de Xadrez;

n) Verificar mensalmente, com o Tesoureiro, o boletim de movimento de caixa;

o) Movimentar, com o Tesoureiro, contas em estabelecimentos de crédito;

p) Assinar com o Tesoureiro os Balancetes mensais e os Balanços anuais;

q) Nomear comissões de estudos especiais; e

r) Superintender a Administração da Liga de Xadrez adotando medidas adequadas para o entrosamento dos diversos departamentos.

 

CAPÍTULO QUINTO

 

DA DIRETORIA

 

Art. 31 A Diretoria é o órgão executivo da Liga de Xadrez, cujos membros são eleitos pela Assembléia Geral juntamente com o Presidente e compõe-se dos seguintes membros:

 

a) PRESIDENTE;

 

b) VICE-PRESIDENTE;

 

c) SECRETARIO GERAL;

 

d) TESOUREIRO;

 

e) 1º DIRETOR TÉCNICO;

 

f) 2º DIRETOR TÉCNICO;

 

g) DIRETOR SOCIAL;

 

h) DIRETOR DE COMUNICAÇÃO;

 

i) DIRETOR JURÍDICO.

 

Art. 32 A duração do mandato da Diretoria e do Conselho Fiscal será de 03 (três) anos, com direito a reeleição. Serão empossados no mês de março.

 

Art. 33. Todos os cargos eletivos e de nomeação serão exercidos gratuitamente.

 

Art. 34. Consideram-se eleitos aos cargos os candidatos que tiverem maior número de votos.

 

Art. 35. O pedido de demissão dos Diretores deverá ser feito por escrito à Diretoria e os motivos constarão em ata.

 

Art. 36. Um Diretor só poderá se demitir com aviso prévio de 30 (trinta) dias.

 

Art. 37. As vagas que se verificarem na Diretoria serão preenchidas conforme escolha do Presidente.

 

PARÁGRAFO ÚNICO: Á exceção da presidência, os Diretores poderão acumular cargos de Diretoria.

 

Art. 38. O Diretor que deixar o cargo por perda, cassação ou renúncia de mandato deverá prestar contas de sua gestão à Diretoria, dentro do prazo de 20 (vinte) dias sob pena de ser suspenso por 04 (quatro) anos de exercício dos direitos sociais previstos nos Estatutos.

 

Art. 39. No caso da vacância no cargo de Presidente a vaga será preenchida pelo Vice-Presidente, e assim sucessivamente.

 

Art. 40. As licenças a membros da Diretoria serão concedidas pelo Presidente e as licenças deste pelo Conselho Fiscal.

 

Art. 41. A Diretoria poderá solicitar auxílio de comissões especiais e auxiliares.

 

Art. 42. Os membros da Diretoria que faltarem no decorrer de 01 (um) ano, sem justificação, a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05 (cinco) alternadas, perderão automaticamente, o cargo.

 

Art. 43. A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada 90 (noventa) dias e extraordinariamente, quando se fizer necessário.

 

Art. 44. À Diretoria, coletivamente, compete:

 

a) Cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social, regulamentos e normas administrativas, bem como as decisões do Conselho Fiscal e das Assembléias Gerais;

b) Deliberar sobre o ingresso e desligamento de filiados do quadro social;

c) Autorizar as despesas da administração, dentro das verbas orçamentárias;

d) Elaborar projetos de regulamentos e normas administrativas;

e) Expedir instruções e ordens de serviço;

f) Decidir sobre aumento ou redução de mensalidade social;

g) Organizar o quadro de empregados da Liga de Xadrez;

h) Promover a arrecadação de verbas e rendas da Liga de Xadrez e propor medidas de caráter econômico e financeiro;

i) Votar em conjunto com o Conselho Fiscal a suplementação ou cancelamento de verbas aos vários departamentos;

j) Instituir prêmios nos torneios esportivos, promovidos ou patrocinados pela Liga de Xadrez e constituir embaixadas esportivas;

k) Deliberar sobre o desligamento ou filiação da Liga de Xadrez das entidades esportivas, criar e extinguir sessões esportivas;

l) Propor em Assembléia Geral a concessão de títulos de sócios beneméritos, honorários e patronos;

m) Elaborar relatório anual a ser encaminhado ao Conselho Fiscal;

n) Aplicar as penalidades previstas neste Estatuto;

o) Interpretar e discutir sobre casos omissos no presente Estatuto e Regulamento Interno; e

p) Providenciar alvará de funcionamento na repartição competente.

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