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TÍTULO QUINTO

DAS ELEIÇÕES

 

CAPÍTULO ÚNICO

 

Art. 57. As eleições para a Diretoria e Conselho Fiscal serão realizadas em Assembléia Geral na primeira quinzena do mês de março, pelo voto direto e secreto, considerando-se eleitos os candidatos que tiverem maior número de votos.

.

 

Art. 58. Logo após as eleições, o Conselho Fiscal deverá escolher, entre os eleitos, o Presidente dando-lhe posse imediata.

 

Art. 59. Com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data da eleição, o Presidente da Diretoria fará publicar em jornal local o Edital de Convocação no qual constará, obrigatoriamente, o local, dia e hora em que será realizado o pleito.

 

PARÁGRAFO ÚNICO: O Edital de Convocação será também afixado na sede social da Liga de Xadrez.

 

Art. 60. As chapas candidatas à Diretoria e Conselho Fiscal, deverão fazer suas inscrições por meio de requerimento à Comissão Eleitoral no prazo de 15 (quinze) dias antes da Assembléia Geral.

 

PARÁGRAFO ÚNICO: É vetada a inscrição individual de chapas, uma para o Conselho outra para Diretoria, devendo ser conjunta Diretoria e Conselho Fiscal.

 

Art. 61. Todos os filiados que preencham as condições do Art. 4º poderão ser candidatos nas eleições participando de chapas completas para a Diretoria e o Conselho Fiscal, desde que preencham os seguintes requisitos:

 

a) Estejam em pleno gozo dos direitos sociais;

b) Não sejam credores ou devedores da Liga de Xadrez, fora dos limites regulamentares;

c) Não tenham contrato com a Liga de Xadrez, objetivando lucro;

d) Forem cidadãos maiores de 21 (vinte e um) anos e que tenham 02 (dois) anos de contribuição aos cofres da Liga de Xadrez;

e) Não pertençam à Comissão Eleitoral.

 

Art. 62. O processo eleitoral será conduzido por uma comissão de 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes, eleitos pela Assembléia Geral Ordinária imediatamente anterior às eleições.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Essa Comissão, denominada eleitoral, ficará constituída pelo menos 30 (trinta) dias antes do pleito e elegerá seu Presidente na primeira reunião.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO: A Comissão Eleitoral organizará tantas mesas receptoras quantas forem necessárias, estas mesas se comporão de um Presidente e 2 (dois) mesários.

 

Art. 63. Para a instalação da mesa receptora deverá existir o seguinte material:

 

a) Livro ou lista de presença para a assinatura de todos os eleitores;

b) Ata;

c) Exemplar do Jornal em que foi publicado o Edital de Convocação;

d) Lista dos filiados em condições de votar;

e) Lista dos representantes de agremiações e sócios em condições de serem votados;

f) Coleção de cédulas numeradas e rubricadas pelos mesários;

g) Urnas.

 

Art. 64. Para votar, o filiado deverá apresentar:

 

a) Prova de identidade;

b) Prova de quitação com os cofres sociais; e

c) Prova de satisfazer às exigências do Art. 7º.

 

Art. 65. Encerrado o horário de votação e depois de votar o último eleitor presente, o Presidente da mesa anunciará o início da apuração, que será feita após a lavratura da ata circunstanciando todos os fatos ocorridos durante a votação.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Não serão apurados as cédulas escritas de forma ilegível, nem os votos dados a candidatos que não preencham condições previstas para terem o direito a serem votados.

 

Art. 66. Na eleição serão observadas, subsidiariamente, no que forem aplicáveis, as disposições estabelecidas pela legislação pertinente em vigor.

 

Art. 67. No prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da afixação do resultado qualquer associado que se sentir prejudicado poderá recorrer à Comissão Eleitoral.

 

Art. 68. Para efeito da apuração final, a Comissão Eleitoral tomará conhecimento dos recursos interpostos e os julgamentos serão efetuados dentro do prazo de 24 horas.

 

Parágrafo único: Pode ser solicitada reconsideração de despacho no prazo de 24 (vinte e quatro horas), que será julgado em até 48 (quarenta e oito) horas.

 

Art. 69. No dia das eleições, a Comissão Eleitoral procederá à apuração final e proclamará os eleitos, fazendo publicar o resultado final dentro de 2 (dois) dias.

 

Art. 70. Ocorrendo empate entre as chapas o desempate obedecerá ao seguinte critério:

Vence a chapa que tiver como candidato a presidente o filiado mais idoso.

 

Art. 71. A violação das disposições eleitorais consignadas no presente Estatuto tornará nula a votação e se procederá a nova eleição.

 

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