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TÍTULO SÉTIMO

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 74. Os filiados não são responsáveis, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela Liga de Xadrez.

 

Art. 75. A antiguidade do filiado será contada a partir da data da última inscrição.

 

Art. 76. Os membros da Diretoria poderão obter licença até o máximo de 3 (três) meses, não podendo gozar nova licença senão depois de decorrido um ano do término da primeira.

 

Art. 77. A Diretoria poderá contribuir com os cofres sociais, da Liga de Xadrez, para fins de objetivos sociais e com prévia autorização do Conselho Fiscal.

 

Art. 78. Não poderão ser admitidos como empregados parentes de membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal até terceiro grau em linha reta ou colateral.

 

Art. 79. O Estatuto social poderá ser reformado exclusivamente por uma Assembléia Geral Extraordinária, excepcionalmente convocada para este fim, esclarecendo o Edital se a reforma é integral e quais as disposições a serem modificadas.

 

Art. 80. A Liga de Xadrez só poderá ser dissolvida por Assembléia Geral Extraordinária convocada para esse fim, que se reunirá com a presença de 2/3 (dois terços) dos filiados quites com os cofres sociais, em primeira convocação; na mesma Assembléia será deliberado o destino do patrimônio social, que deverá reverter em favor de uma entidade afim.

 

Art. 81. Este Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação em Assembléia Geral de Fundação, convocada para este fim.

 

Apreciado e votado por todos os presentes o Estatuto Social, de acordo com o novo Código Civil Brasileiro, foi aprovado por unanimidade tendo em seguida o Sr. Presidente pedido que se procedesse o competente registro para os devidos fins.

 

São Paulo, maio de 2005.

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